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Dívida Antiga? Nulidade e Prescrição Podem Te Libertar!

Muitos processos de cobrança e execução judicial avançam, mesmo contendo nulidades graves ou quando a dívida já está prescrita, inclusive a intercorrente. Tais vícios jurídicos são complexos e frequentemente invisíveis sem uma análise aprofundada. Apenas advogados com expertise técnica e estratégica conseguem identificar essas falhas ocultas, que são a chave para anular cobranças indevidas ou extinguir sua dívida. Permita que nossa equipe especializada revise seu processo e faça valer seus direitos.

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Focamos em identificar falhas processuais para gerar economia substancial, anulando ou pague expressivamente seus subsídios.

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A segurança jurídica começa com uma análise precisa. Detectar nulidades e prescrições é essencial para evitar cobranças injustas e execuções indevidas. Com conhecimento, estratégia e atenção aos detalhes, garantimos que seus direitos sejam preservados e que a justiça prevaleça em cada etapa do processo.

Cada análise é um ato de coragem em defesa do direito. Revelar nulidades e prescrições é lutar por processos mais justos, transparentes e equilibrados.

Últimas Notícias do Assunto

Prescrição intercorrente em execuções fiscais: STJ cria insegurança

Em 2018, ao julgar o REsp 1.340.553/RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou cinco teses destinadas a disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais.

Por prescrição intercorrente, juíza extingue execução de R$ 4,9 milhões

Por prescrição intercorrente, a juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª vara Cível de São Luís/MA, extinguiu execução de R$ 4,9 milhões movida por banco contra empresa hoteleira. Segundo a magistrada, embora deferida a penhora de imóvel, não houve comprovação de averbação no cartório.

Regras sobre prescrição no curso da execução fiscal são constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade das regras que disciplinam a prescrição ocorrida no curso dos processos de execução fiscal (prescrição intercorrente tributária). A decisão unânime do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636562, com repercussão geral (Tema 390), na sessão virtual finalizada em 17/2.

Esforços infrutíferos para penhora não interrompem prazo de prescrição intercorrente

Termo que descreve a situação em que a parte autora perde a faculdade de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia no decorrer de um processo, especialmente nas execuções, a prescrição intercorrente foi instituída para assegurar a tramitação mais ágil de ações judiciais.

Prescrição intercorrente

A suspensão da execução pelo prazo de um ano previsto no § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, e consequentemente do prazo prescricional, inicia-se a partir da primeira tentativa infrutífera à localização de bens, em que o credor foi devidamente intimado (Código de Processo Civil, art. 921, §§ 4º e 6º, parte final). II. A partir desse momento (critério objetivo) inicia o período único (anual) de suspensão do curso do processo executivo e da prescrição, prazo suficiente às concretas medidas de busca a encargo da parte exequente, sendo irrelevante decisão judicial que suspende o processo em momento posterior.

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